A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator, deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) sobre o Projeto de Lei 7606/17, na última terça-feira, dia primeiro de Agosto. O projeto prevê a concessão de empréstimos subsidiados, por bancos oficiais federais para santas casas de misericórdia e instituições filantrópicas. O texto segue para votação no Plenário em regime de urgência, e posteriormente seguirá para a sanção do presidente Michel Temer.
As entidades AHESC-FEHOESC-FEHOSC comemoram a aprovação da proposta que, se aprovada, evitará o risco de suspensão dos trabalhos das instituições por motivo de endividamento. O presidente da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina, Hilário Dalmann destaca a importância desta etapa: “A aprovação pela comissão especial foi uma grande vitória. O texto para vai para votação em plenário, esperamos que aconteça em breve. Nossa expectativa é para que a sanção do presidente seja dada nos dias 15 ou 16, quando os presidentes das entidades estarão em Brasília, para participar do 27º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos”, comenta Dalmann.
O projeto de lei tem apensado o PL 586/2015 do deputado federal Marco Tebaldi de Santa Catarina, que prevê a criação do FundoNacional de Desenvolvimento de Custeio – FUNADEC, destinado a financiar as entidades, hospitais filantrópicos e Santas Casas. O deputado elaborou o PL à pedido das entidades hospitalares de SC – AHESC-FEHOESC-FEHOSC.
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